TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO E PLATAFORMA GP3 INVEST
Por meio destes Termos, a GP3 Invest, inscrita no CNPJ sob o nº 29.199.885/0001-81 (“GP3 New Business Serviços e Negócios LTDA”) estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital, que poderá ser acessada por seus usuários, por meio da Internet nas lojas de aplicativo Play Store e App Store.
A fim de atender às necessidades dos usuários e lhes conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Sendo assim, é de exclusiva responsabilidade do usuário, consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.
1.Aceite dos Termos
1.1. Ao acessar a Plataforma, o usuário (Você) deverá ler o conteúdo destes Termos, e, se concordar com as condições apresentadas, manifestar sua concordância, por meio do envio de mensagem ou aceite atestando tal fato por meio da Plataforma. Você poderá revisar o consentimento à determinadas finalidades nesta Política, quando assim expressamente indicado, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 18 deste documento. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, o usuário compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela GP3 Invest. De todo modo, assim que a GP3 Invest receber sua solicitação, a depender do caso, seus dados pessoais serão excluídos, exceto quando o seu armazenamento decorrer de obrigação legal ou de obrigações contratuais assumidas pelo usuário ainda pendentes.
2.Regras para a utilização da plataforma
2.1 Ao aceitar estes Termos, Você declara:
2.1.1. Ser maior de 18 anos ou ser representado por pessoa legalmente capaz para tanto, nos casos previstos nestes Termos;
2.1.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à GP3 Invest, judicial ou extrajudicialmente;
2.1.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de tais operações;
2.1.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
2.1.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo, pela GP3 Invest, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
2.1.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da GP3 Invest ou de terceiros;
2.1.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;
2.1.8. Estar ciente de que deverá notificar a GP3 Invest, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 18 destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;
2.1.9. Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, o usuário declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a GP3 Invest não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
2.1.10. Reconhecer, expressamente, que a Plataforma, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos à Plataforma, à GP3 Invest e/ou seus parceiros, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade intelectual ou industrial da GP3 Invest e/ou seus parceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, industrial e aos direitos autorais, sendo vedado à Você ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, decompilar, realizar engenharia reversa, sem a autorização prévia e por escrito da GP3 Invest.
2.1.11. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte da Plataforma.
2.1.12. O uso da Plataforma e contratação dos produtos e serviços nela oferecidos é restrito (i) a clientes que sejam residentes/domiciliados fiscais no Brasil, e a (ii) clientes não residentes/domiciliados fiscais no Brasil que sejam titulares de contas de domiciliado no exterior (CDE) ou titulares de contas de investimentos sob a Resolução CMN nº 4.373 (contas 4.373).
2.1.13. Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store).
2.1.14. Você também se compromete a possuir smartphone que possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário.
3.Cadastro
3.1 Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Nome Social; (ii) E-mail; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) RG/CNH; (vi) Endereço; (vii) País; (viii) Renda mensal; (ix) Declaração de Pessoa Exposta Politicamente; (x) Sexo; (xi) Estado Civil; (xii) Nome do Cônjuge ou Companheiro, se existente; (xiii) Patrimônio; (xiv) Profissão; (xv) Nome da mãe; (xvi) Data e Local de Nascimento; (xvii) Nacionalidade e (xviii) Selfie (foto de seu próprio rosto) e prova de vida (dados biométricos).
3.2 Lembre-se que Você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
3.2.1 Para garantir a veracidade de suas informações, o usuário autoriza a GP3 Invest a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a GP3 Invest poderá recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços;
3.2.2. Caso a GP3 Invest constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a GP3 Invest poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
3.3 Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
3.4 Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a GP3 Invest guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.
4.Contratação dos serviços
4.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário poderá contratar os serviços e produtos ofertados pela GP3 Invest. Independentemente do aceite dos presentes Termos, caso efetue a contratação de serviços e/ou produtos, o usuário também deverá ler o documento correspondente a tal contratação, assinando-o eletronicamente caso esteja de acordo com suas condições.
4.2. O usuário declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação. Da mesma forma, o usuário declara e reconhece que, após o seu login em nossa Plataforma, mediante inserção de Usuário e Senha, sua confirmação para envio de informações para fins atualização cadastral é considerada válida para esta finalidade.
5.Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”)
5.1. Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central (“BACEN”), Você autoriza a GP3 Invest, diretamente ou por meio da CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.935.893/0001-09 (“Celcoin”) a:
(I) registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu relacionamento com a GP3 Invest; e
(II) consultar as informações existentes a seu respeito no SCR.
5.2. Você se declara ciente de que o SCR tem por finalidade fornecer ao BACEN informações para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e serviços, conforme o caso.
5.3.Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou manifestações de discordância com relação às informações constantes no SCR, deverá encaminhar requerimento escrito e fundamentado ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento ao Público do BACEN (ou à instituição responsável pela remessa de tais informações).
6.Consulta de Dados Relacionados a Recebíveis de Cartão
6.1. Nos termos da regulamentação aplicável, incluindo a Resolução BCB nº 55/2020, Instrução Normativa BCB nº 346/2023, a Resolução BCB nº 264/2022 e a Convenção entre Entidades Registradoras aprovada pelo Banco Central do Brasil, o Cliente autoriza expressamente, de forma livre e informada, a GP3 Invest a:
(i) consultar as bases de dados mantidas pelo Bacen para obter informações a seu respeito relacionadas (a) ao valor total agregado dos recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada, no período de 12 (doze) meses anteriores à data da consulta, em sistema de compensação e de liquidação autorizado a funcionar pelo Bacen, (b) à quantidade de meses em que o valor das liquidações registradas nessa base de dados do Bacen foi igual a zero, e (c) aos arranjos de pagamentos que constituíram o valor calculado no item “a”;
(ii) ter acesso às suas informações relacionadas a agendas de recebíveis mantidas junto aos sistemas de registros mantidos por entidades autorizadas a realizar a atividade de registro de ativos financeiros, incluindo, mas não se limitando à CERC Central de Recebíveis e à Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP (“Registradoras”), autorizando assim a consulta, coleta, exame, uso, armazenamento e tratamento dessas informações; e
(iii) enviar toda e qualquer informação necessária às Registradoras, para fins de registro dos recebíveis (constituídos e a constituir), bem como para o registro de toda e qualquer ocorrência a eles relacionada, incluindo troca de titularidade (definitiva ou não), alteração de domicílio bancário para fins de liquidação financeira, bem como constituição de ônus e gravames decorrentes de operações de desconto, antecipação e/ou empréstimo com garantias de tais recebíveis.
6.1.1. Você concorda e autoriza expressamente, de forma livre e informada, que a GP3 Invest compartilhe as informações obtidas nos termos da Cláusula 3.1, itens (i) e (ii) acima com a CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.935.893/0001-09 (“Celcoin”).
6.1.2. Você está ciente e concorda que a coleta, exame, uso, armazenamento e tratamento das informações mencionadas nos itens (i) e (ii) da Cláusula 3 acima, bem como seu compartilhamento, serão realizados para: (i) análise de seu risco de crédito; (ii) oferta, pela GP3 Invest e pela Celcoin ao Usuário, de forma individualizada, personalizada e adequada, considerando seu perfil, hábitos, histórico e necessidades, de produtos e serviços que envolvam recebíveis; (iii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades dos produtos e serviços que envolvam os recebíveis pela GP3 Invest e pela Celcoin; e (iv) que a GP3 Invest e a Celcoin possam melhorar a experiência com relação aos produtos e/ou serviços que envolvam tais recebíveis.
6.2. Você poderá revogar quaisquer das autorizações desta Cláusula 6 a qualquer momento, por meio dos Canais de Atendimento da GP3 Invest, exceto com relação a recebíveis de operações que estejam em vigor. Ao revogar uma ou mais das autorizações acima, Você está ciente e concorda que a contratação de produtos e serviços envolvendo recebíveis de cartão poderá ficar prejudicada, de forma que tais produtos e serviços poderão ficar indisponíveis ao usuário.
7.Atendimento WhatsApp
7.1. A GP3 Invest pode disponibilizar para clientes selecionados, de acordo com critérios próprios de análise de perfil, o canal de comunicação WhatsApp GP3, através do qual, caso esteja disponível, Você poderá consultar informações sobre produtos, indisponibilidade dos serviços, bloqueio de conta ou de cartão, entre outros assuntos.
7.2. Ao utilizar este canal, o usuário compreende ser o único responsável pela qualidade dos dados informados, assim como por quais dados você compartilhará com a GP3 Invest. Ademais, o usuário compreende ser o único responsável pelo armazenamento destes dados a partir do momento do recebimento.
7.3. Você está ciente que qualquer transação, movimentação de conta corrente ou de investimentos deverá ser feita por Você diretamente pelo aplicativo da GP3 Invest, não sendo possível realizar qualquer tipo de movimentação por meio do WhatsApp.
8.Privacidade
8.1. Tratamento de Dados Pessoais: A GP3 Invest coletará e armazenará as informações fornecidas pelo usuário, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
8.1.1 Você compreende que, para a sua identificação, segurança contra fraudes de terceiros mal-intencionados e como forma de averiguar se o usuário está utilizando ou não a Plataforma, é necessário que o usuário compartilhe e permita que a GP3 Invest colete dados biométricos e/ou fotos de seu rosto, assim como sua geolocalização, para o que Você, desde já, declara-se ciente, bem como para o compartilhamento destes dados pela GP3 Invest com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.
8.1.2 Ainda, o usuário compreende que algumas das funcionalidades fornecidas por meio da Plataforma, por exemplo, mas não limitado a realização de transferências bancárias para contas da GP3 Invest e/ou de outras instituições financeiras poderá requerer a inserção de dados de terceiros, pelos quais o usuário compreende ser o único e exclusivo responsável. Ainda, o usuário também poderá optar, a seu exclusivo critério, por nos conceder acesso à sua lista de contatos, de modo a facilitar a utilização da funcionalidade e o preenchimento de informações, como para a utilização do Pix, por exemplo.
8.1.3 Parcerias. Caso Você tenha se identificado como cliente de uma de nossas empresas parceiras, quando da realização de seu cadastro, e tenha interesse em receber ofertas exclusivas sobre serviços e produtos desenvolvidos pela GP3 Invest e seus parceiros, Você autoriza a GP3 Invest a acessar dados e/ou informações relacionadas a seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de nossos parceiros, para fins de análise de crédito, prevenção à fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e/ou ofertas de produtos e serviços exclusivos para o usuário.
8.1.4. Você está ciente de que a GP3 Invest poderá acessar dados ou informações relacionadas ao seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de nossos parceiros, para fins de proteção ou análise de crédito, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e/ou envio de ofertas de produtos e serviços exclusivos para o usuário. Da mesma forma, você também está ciente de que a GP3 Invest poderá compartilhar seus dados cadastrais, com esses parceiros, para atingir as finalidades aqui descritas.
8.2. Finalidades. Os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados pela GP3 Invest para as seguintes finalidades:
(i) gerenciar e administrar suas contas, apólices, investimentos, benefícios, financiamentos, crédito, meios de pagamento ou quaisquer outros produtos e serviços que a GP3 Invest ou nossos parceiros possamos fornecer a você;
(ii) processar pagamentos que são pagos o usuário ou pelo usuário, independentemente do meio pelos quais tais pagamentos possam ser efetuados e processados;
(iii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
(iv) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;
(v) viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;
(vi) garantir a prevenção à fraude;
(vii) assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;
(viii) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo da GP3 Invest, seus recursos e funcionalidades;
(ix) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(x) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(xi) permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de parcerias celebradas pela GP3 Invest, que sejam de seu interesse; e
(xii) permitir a comunicação entre o usuário e a GP3 Invest, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pela Plataforma e pelas redes sociais.
8.2.1 A GP3 Invest preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas em Contratos firmados pelo usuário e nestes Termos.
8.3. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
a. Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
b. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
c. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
d. Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.
8.3.1. Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, o usuário está ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
8.4. Medidas de Segurança. O usuário compreende que todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pela GP3 Invest, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:
a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,
e) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
8.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você autoriza a GP3 Invest a compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, desde que necessários para sua respectiva finalidade, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:
a) Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pela GP3 Invest, inclusive aqueles que o usuário tenha contratado e forem prestados em conjunto com a GP3 Invest ou de forma independente pelos nossos Parceiros;
b) Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com fornecedores especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;
c) Para a proteção dos interesses da GP3 Invest em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a GP3 Invest, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
e) Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro da GP3 Invest, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
g) Para cumprimento de obrigação legal e /ou regulatória perante autoridades, inclusive autoridades no exterior, quando o usuário contratar produtos ou serviços que envolvam transações financeiras internacionais;
h) Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma; e/ou
i) Desde que o usuário seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas a fim de lhe disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos clientes em comum com os parceiros da GP3 Invest.
8.6. Exclusão dos Dados Pessoais. A GP3 Invest poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido pelo usuário ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
8.6.1 O usuário também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com a GP3 Invest, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 18 destes Termos, informando o seu pedido. A GP3 Invest empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
8.6.2. O usuário também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela GP3 Invest em razão disto. A GP3 Invest reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
9.Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais
9.1. Você poderá requerer à GP3 Invest:
a. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;
b. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
d. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
e. A eliminação dos dados pessoais tratados, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à GP3 Invest;
f. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a GP3 Invest compartilhou seus dados; e,
g. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
9.2. Nesse sentido, para que o usuário possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 18 destes Termos, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que o usuário empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.
10.Links de terceiros
10.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados pelo usuário.
11.Isenções de responsabilidade
11.1 A GP3 Invest não será responsável:
11.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma;
11.1.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela GP3 Invest ou pelo usuário;
11.1.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;
11.1.4. Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
11.1.5. Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada pelo usuário, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;
11.1.6. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam ao controle razoável da GP3 Invest; e/ou
11.1.7. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.
12.Sanções
12.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o usuário compreende que a GP3 Invest poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:
12.1.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
12.1.2. Existirem suspeitas de que o usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todos os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
12.1.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos pelo usuário estiverem incorretos.
13.Propriedade intelectual
13.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da GP3 Invest ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
13.1.1. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da GP3 Invest ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que o usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
13.1.2. Caso o usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 18 destes Termos, para que a GP3 Invest averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
14.Duração ou finalização do acesso
14.1. A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado à GP3 Invest o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.
15.Cadastro positivo
15.1. De acordo com a Lei Complementar nº 166/2019, a GP3 Invest possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, o usuário pode requerer a exclusão de seu cadastro por meio de nossos Canais de Atendimento, indicados na Cláusula 18 destes Termos, caso entenda pertinente.
15.2. POR MEIO DO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA OS GESTORES DE BANCO DE DADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.414/2011, A DISPONIBILIZAREM À GP3 INVEST O SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO, O QUAL ABRANGERÁ OS DADOS FINANCEIROS E DE PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E AQUELAS A VENCER, COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE SUBSIDIAR A ANÁLISE E A EVENTUAL CONCESSÃO DE CRÉDITO, A VENDA A PRAZO OU OUTRAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS QUE IMPLIQUEM RISCO FINANCEIRO. VOCÊ SE DECLARA CIENTE DE QUE ESTA AUTORIZAÇÃO TEM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, LIMITADO AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E A GP3 INVEST. O USUÁRIO, AINDA, SE DECLARA CIENTE DE QUE PODERÁ REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, ESTA AUTORIZAÇÃO, PERANTE O GESTOR DE BANCO DE DADOS, BEM COMO SOLICITAR À GP3 INVEST A REVISÃO DE DECISÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIOS AUTOMATIZADOS, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NA CLÁUSULA 18 DESTES TERMOS.
16.Disposições gerais
16.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas pelo usuário à GP3 Invest serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados na cláusula 18 deste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela GP3 Invest a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela GP3 Invest, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas, o usuário deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, o usuário deverá entrar em contato com a GP3 Invest por meio dos Canais de Atendimento.
16.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
16.3. Tolerância. A falha da GP3 Invest em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo ser regularmente exercido o seu direito, dentro dos prazos legais.
17.Legislação e Foro
17.1. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
18.Canais de Atendimento
18.1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento: (i) por telefone, em 0800 160 0077 de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados), (ii) pelo e-mail atendimento@gp3invest.com.br (iii) O atendimento a clientes no exterior será realizado pelo ícone “ajuda” no aplicativo do GP3 Invest, pelo e-mail atendimento@gp3invest.com.br ou pelo telefone 0800 160 0077. O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditiva será realizado por meio do canal de WhatsApp do GP3 Invest 0800 160 0077. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@gp3invest.com.br das 9h às 17h (exceto feriados). Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, o usuário pode utilizar o email atendimento@gp3invest.com.br.